Despacho

Despacho n.º 6188/2018

Regulamento do Programa de Estágios de Verão FCUL

Artigo 1.º

Objeto

1 -O presente Regulamento define as regras aplicáveis ao Programa de Estágios de Verão FCUL.
2 -O Programa de Estágios de Verão FCUL é um programa de estágios extracurriculares, de curta duração, que pretende proporcionar aos estudantes uma experiência de contacto com o mercado de trabalho, tendo em vista a aquisição e desenvolvimento de competências técnicas e pessoais e a sua preparação para uma futura integração profissional.

Artigo 2.º

Objetivos

Constituem objetivos do estágio de verão:

a)Articular a formação académica com a prática no contexto laboral;
b)Desenvolver competências pessoais e profissionais;
c)Conhecer e familiarizar-se com o mercado de trabalho;
d)Favorecer a futura inserção profissional através da valorização do seu currículo.

Artigo 3.º

Destinatários e condições de acesso

1 -O programa destina-se a estudantes ou recém-graduados de licenciatura, mestrado e mestrado integrado da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL) que tenham estado inscritos no ano letivo em que se candidatam ao programa.
2 -O estudante interessado deve candidatar-se a uma ou mais propostas de estágio existentes no âmbito do programa, disponíveis no Portal de Emprego da FCUL ( emprego.fc.ul.pt).
3 -Não pode aceder ao estágio o estudante que tenha a sua última inscrição suspensa ou que se encontre inibido de praticar atos curriculares, por qualquer motivo, nos termos regulamentares.
4 -Para efeitos do número anterior, a FCUL verifica a regularidade da situação do estudante e, sendo o caso, informa a entidade e o estudante candidato.
5 -Após seleção do candidato pela entidade de acolhimento, sendo um estudante aceite em mais do que um estágio, deve indicar a preferência.

Artigo 4.º

Duração e local de estágio

1 -O estágio pode ser realizado numa entidade pública ou privada sedeada em território nacional.
2 -O estágio de verão deverá realizar-se num período compreendido entre julho e setembro, preferencialmente com a duração de 2 (dois) meses.
3 -A entidade de acolhimento do estágio pode ser indicada pela FCUL ou pelo estudante, ficando neste caso, sujeito a aprovação e celebração do respetivo protocolo.

Artigo 5.º

Protocolo de estágio

1 -A formalização do estágio ocorre através da celebração de um protocolo de estágio celebrado entre a FCUL, a entidade de acolhimento e o estudante, de acordo com o modelo de protocolo aprovado e disponibilizado na página eletrónica da FCUL.
2 -O referido protocolo é feito em triplicado e assinado pelas partes envolvidas, ficando um exemplar na posse de cada uma delas.
3 -O protocolo inclui, em anexo, um Plano de Estágio definido por acordo entre a entidade de acolhimento do estágio e o estudante.
4 -Do Plano de Estágio consta necessariamente:
1. a)Identificação da FCUL, do estagiário e da entidade de acolhimento;
2. b)Identificação do supervisor de estágio;
3. c)Duração do estágio com referência à data de início e de término;
4. d)Horário a cumprir pelo estudante;
5. e)Identificação do estágio, com a respetiva área e função;
6. f)Objetivos, atividades e competências a desenvolver pelo estudante durante esse período;
7. g)Valor da bolsa de estágio/ajudas de custo, de acordo com o artigo seguinte.

Artigo 6.º

Deveres das partes

1 -São deveres do estudante estagiário:
1. a)Cumprir as obrigações decorrentes do protocolo e do plano de estágio;
2. b)Atuar em conformidade com as normas de funcionamento bem como o código ético-deontológico em vigor no local de estágio;
3. c)Respeitar o princípio da confidencialidade em relação a tarefas ou informações resultantes das atividades desenvolvidas no período de estágio;
4. d)Participar na avaliação do Programa de Estágios de Verão FCUL.
2 -São deveres da entidade de acolhimento do estágio:
1. a)Definir as propostas de estágio a divulgar aos estudantes e comunicá-las atempadamente ao Gabinete de Empregabilidade da FCUL;
2. b)Selecionar o estudante Estagiário e comunicar, com antecedência, ao Gabinete de Empregabilidade da FCUL a sua seleção;
3. c)Definir um Plano de Estágio, conjuntamente com o estudante;
4. d)Conceder ao estudante estagiário uma bolsa que cubra, pelo menos, os custos de alimentação e/ou deslocação de e para a entidade de acolhimento;
5. e)Designar um supervisor de estágio que irá acompanhar o estudante durante o período de estágio;
6. f)Proporcionar ao estudante as condições necessárias à realização do estágio;
7. g)Participar na avaliação do Programa de Estágios de Verão FCUL;
8. h)Divulgar a parceria com a FCUL no âmbito deste programa;
9. i)Emitir um certificado de conclusão ou frequência do estágio de verão, com indicação do disposto nas alíneas a) a c), e) e f) do n.º 4 do artigo 5.º
3 -São deveres da FCUL:
1. a)Estabelecer contactos com as entidades de acolhimento, sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 4.º;
2. b)Divulgar as ofertas de estágio no Portal de Emprego da FCUL;
3. c)Divulgar o programa na página web da FCUL;
4. d)Garantir o pagamento do seguro escolar anualmente em vigor;
5. e)Avaliar o Programa de Estágios de Verão FCUL.

Artigo 7.º

Incumprimento

1 -Em caso de incumprimento dos deveres previstos no presente regulamento ou de outras disposições aplicáveis ao estágio, nomeadamente as constantes do Plano de Estágio, por parte da entidade de acolhimento confere o direito à FCUL de não divulgar as ofertas de estágio dessa entidade.
2 -O incumprimento dos deveres previstos no número anterior por parte do estudante, bem como a não concretização do estágio sem fundamento, impede a participação do estudante no Programa de Estágios de Verão FCUL no ano letivo seguinte.
3 -Para os efeitos do número anterior, o fundamento para a falta de conclusão do estágio é apreciado pela entidade de acolhimento e pela FCUL.

Artigo 8.º

Cumprimento do estágio

1 -Cada estudante pode realizar apenas um estágio incluído no Programa de Estágios de Verão FCUL, por ano letivo.
2 -Em caso algum as atividades a desenvolver durante o estágio podem colidir com as atividades letivas, devendo o estudante e a entidade de acolhimento assegurar que o Plano de Estágio não colide com as atividades letivas.
3 -A participação no Programa de Estágios de Verão FCUL não serve de justificação para faltar a provas de avaliação ou qualquer outra atividade de componente letiva ou não letiva integrada no ciclo de estudos em que o estudante se encontra matriculado.
4 -A realização do estágio pode fazer parte da respetiva referência no Suplemento ao Diploma, sendo da responsabilidade do estudante solicitar essa referência mediante formalização do pedido com apresentação do comprovativo de realização do estágio.

Artigo 9.º

Avaliação do Programa

1 -No final do estágio o Gabinete de Empregabilidade da FCUL irá levar a cabo uma avaliação do programa.
2 -Esta avaliação consiste num inquérito por questionário remetido ao estudante e à entidade de acolhimento do estágio.

Artigo 10.º

Disposições finais

1 -O disposto no presente Regulamento não se aplica a outros estágios que possam ocorrer fora do Programa de Estágios de Verão FCUL.
2 -As dúvidas e omissões resultantes da aplicação do presente Regulamento serão resolvidas pela Direção da FCUL.
3 -O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
(ver documento original)
ANEXO I
Plano de Estágio
1 -Identificação das Partes:
Entidade de Acolhimento:
(Nome e outros dados)
Estagiário:
(Nome e outros dados)
2 -Identificação do supervisor de estágio:
3 -Duração do estágio e datas de início e de término:
4 -Horário a cumprir pelo Estagiário:
5 -Identificação do estágio, com a respetiva área e função:
6 -Objetivos, atividades e competências a desenvolver pelo Estagiário durante o período referido em 3:
7 -Valor da bolsa de estágio/ajudas de custo:
311415673

Artigo 6.º

Deveres das partes

1 -São deveres do estudante estagiário:
1. a)Cumprir as obrigações decorrentes do protocolo e do plano de estágio;
2. b)Atuar em conformidade com as normas de funcionamento bem como o código ético-deontológico em vigor no local de estágio;
3. c)Respeitar o princípio da confidencialidade em relação a tarefas ou informações resultantes das atividades desenvolvidas no período de estágio;
4. d)Participar na avaliação do Programa de Estágios de Verão FCUL.
2 -São deveres da entidade de acolhimento do estágio:
1. a)Definir as propostas de estágio a divulgar aos estudantes e comunicá-las atempadamente ao Gabinete de Empregabilidade da FCUL;
2. b)Selecionar o estudante Estagiário e comunicar, com antecedência, ao Gabinete de Empregabilidade da FCUL a sua seleção;
3. c)Definir um Plano de Estágio, conjuntamente com o estudante;
4. d)Conceder ao estudante estagiário uma bolsa que cubra, pelo menos, os custos de alimentação e/ou deslocação de e para a entidade de acolhimento;
5. e)Designar um supervisor de estágio que irá acompanhar o estudante durante o período de estágio;
6. f)Proporcionar ao estudante as condições necessárias à realização do estágio;
7. g)Participar na avaliação do Programa de Estágios de Verão FCUL;
8. h)Divulgar a parceria com a FCUL no âmbito deste programa;
9. i)Emitir um certificado de conclusão ou frequência do estágio de verão, com indicação do disposto nas alíneas a) a c), e) e f) do n.º 4 do artigo 5.º
3 -São deveres da FCUL:
1. a)Estabelecer contactos com as entidades de acolhimento, sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 4.º;
2. b)Divulgar as ofertas de estágio no Portal de Emprego da FCUL;
3. c)Divulgar o programa na página web da FCUL;
4. d)Garantir o pagamento do seguro escolar anualmente em vigor;
5. e)Avaliar o Programa de Estágios de Verão FCUL.