Artigo 4.º — Notificação

A situação de prescrição é comunicada ao estudante através da sua área pessoal privada no sistema interno de gestão académica (portal do estudante) e/ou por correio eletrónico, sempre que o aproveitamento mínimo não seja assegurado, de acordo com o prazo previsto no Artigo 3, números 2, 3 e 4, para cada um dos níveis de estudos.