- 1 -Os candidatos colocados deverão proceder à inscrição e matrícula na UOE respetiva.
- 2 -[...].
- 3 -[...].
- 4 -[...].
- 5 -No ato da matrícula, o candidato terá de apresentar o comprovativo dos pré-requisitos exigidos (quando aplicável).
Artigo 30.º — [...]
Vigente desde: 05/06/2023
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