Artigo 17.º — Eleições

Vigente desde: 05/07/2019

1 -Todas as eleições previstas nos presentes Estatutos são realizadas por sufrágio pessoal e secreto, de acordo com o Regulamento Eleitoral.
2 -[...]
3 -[...]
1. a)[...]
2. b)Que faltem, sem motivo justificado, a mais de três reuniões consecutivas ou seis intercaladas;
3. c)[...]
4 -[...]

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 05/07/2019