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Artigo 24.º — [...]

Vigente desde: 05/07/2019
  1. 1 -[...]
  2. 2 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)O Diretor com a possibilidade de delegar;
    3. c)[...]
    4. d)Um professor designado pelo Conselho Pedagógico;
    5. e)Um estudante designado pelo Conselho Pedagógico;
    6. f)O trabalhador não docente e não investigador membro do Conselho de Escola;
    7. g)O Diretor Executivo com possibilidade de delegar;
    8. h)Duas personalidades externas designadas pelo Presidente do Conselho de Escola.

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Em vigor desde 05/07/2019

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