Art.º 9 · Despacho n.º 6238/2020 — Abertura de concursos

1 -Os concursos são abertos para um ou mais tipos de bolsas abrangidas pelo presente regulamento, podendo igualmente ser abertos para um ou mais grupos de destinatários.
2 -Os concursos são publicitados através da Internet, em portais dedicados à difusão de oportunidades na área de investigação científica, e ainda, se tal for considerado adequado, através de outros meios de comunicação ou divulgação, designadamente no sítio web da ULisboa e das suas Escolas.
3 -Para além dos requisitos previstos no artigo 6.º do Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado pela Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto, na redação em vigor, e de outros requisitos específicos, os avisos de abertura devem indicar:
1. a)Os tipos de bolsas postos a concurso;
2. b)Os destinatários e respetivas condições de elegibilidade;
3. c)A duração máxima admissível das bolsas incluindo as respetivas renovações;
4. d)O prazo e forma da candidatura;
5. e)Os critérios e procedimentos de avaliação e de seleção;
6. f)As fontes de financiamento;
7. g)Os procedimentos de reclamação e recurso.
4 -Os avisos de abertura dos concursos podem determinar que quaisquer procedimentos de candidatura, de avaliação, de divulgação dos resultados, de reclamação e/ou recurso, e/ou de contratualização, decorram no todo ou em parte em plataforma eletrónica.
5 -Para além dos avisos de abertura dos concursos, sempre que se julgue conveniente podem ser divulgados guiões de apoio aos procedimentos de candidatura tendo em vista facilitar a participação dos candidatos no mesmo, devendo ser disponibilizados publicamente nos locais onde a candidatura deve ser submetida.
6 -Os guiões referidos no número anterior não podem incluir condições ou requisitos adicionais para além daqueles que constam no respetivo aviso de abertura.
7 -Os painéis de avaliação são nomeados pelo Reitor ou pelo Presidente ou Diretor da Escola, conforme o concurso seja aberto pela Universidade ou por uma Escola, e serão constituídos por um mínimo de três e um máximo de cinco membros, constando do aviso de abertura do procedimento, o qual é publicitado no respetivo sítio web.
8 -Ao funcionamento dos painéis de avaliação são aplicáveis as disposições inscritas no Código do Procedimento Administrativo sobre órgãos colegiais.

Artigo 9.º — Abertura de concursos

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