Art.º 14 · Despacho n.º 6248/2025 — Redução ou revogação do apoio

1 -Constituem fundamentos suscetíveis de determinar a redução ou revogação do apoio, por decisão do Diretor ou de quem este delegue tal competência:
1. a)O incumprimento dos objetivos essenciais previstos na candidatura por motivos imputáveis aos beneficiários;
2. b)A inexecução integral da candidatura nos termos em que foi aprovada;
3. c)A violação de códigos de ética, deontologia e conduta responsável em investigação científica;
4. d)O incumprimento, injustificado, de medidas corretivas determinadas em avaliação anual anterior.
2 -Quando a revogação se verificar, o/a IR fica impedido/a de assumir as funções de IR, de co-IR ou de membro da equipa de uma infraestrutura financiada por Ciências pelo período de três anos.

Artigo 14.º — Redução ou revogação do apoio