Art.º 71 · Despacho n.º 6249/2022 — Projeto

1 -Do projeto referido no artigo anterior devem constar os elementos seguintes:
1. a)Desenhos devidamente cotados à escala de 1:20 ou superior;
2. b)Memória descritiva da obra, especificando as características das fundações, natureza dos materiais a empregar, aparelhos, cor e quaisquer outros elementos esclarecedores;
3. c)Declaração de responsabilidade do autor do projeto;
4. d)Estimativa orçamental.
2 -Na elaboração e apreciação dos projetos deve atender-se à sobriedade própria das construções funerárias exigida pelo fim a que se destinam.
3 -As paredes exteriores dos jazigos só poderão ser construídas com materiais nobres, designadamente pedra, podendo ter acessórios em metal, não sendo permitido o revestimento com argamassa de cal ou azulejos e devendo as respetivas obras ser convenientemente executadas.

Artigo 71.º — Projeto