Art.º 10 · Despacho n.º 6270/2018 — Gabinete de Apoio

1 -O Gabinete de Apoio tem como competência apoiar a presidência e o executivo da junta nas suas tarefas de gestão da Junta de Freguesia, nomeadamente:
1. a)Apoiar na efetiva concretização das determinações do executivo, apoiando a coordenação geral da atividade da Junta de Freguesia;
2. b)Colaborar e apoiar os membros da Junta de Freguesia no domínio administrativo, recolhendo e tratando elementos para a elaboração de propostas, ofícios, etc.;
3. c)Preparar os contactos com entidades externas e assegurar a correspondência protocolar;
4. d)Garantir, o despacho/assinatura de documentos por parte dos membros do órgão executivo, conforme as suas competências;
5. e)Apoiar o desenvolvimento das relações institucionais da freguesia com o município de Lisboa, com a Administração Central, com Instituições Públicas ou Privadas com atividade na Freguesia;
2 -O Gabinete de Apoio aos Órgãos da Freguesia, tem como função apoiar o normal funcionamento dos órgãos da Freguesia, nomeadamente a Junta de Freguesia e Assembleia de Freguesia.
1. 2.1 -No âmbito do Apoio à Assembleia de Freguesia:
2. a)Apoiar o Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia na elaboração e envio das convocatórias das sessões e garantir a sua publicidade nos lugares de estilo e outros meios de comunicação da Freguesia, de acordo com as suas orientações;
3. b)Compilar as informações e propostas da Junta de Freguesia a submeter à Assembleia de Freguesia;
4. c)Apoiar o Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia no envio da ordem de trabalhos e documentos;
5. d)Prestar apoio técnico - administrativo às sessões da Assembleia de Freguesia, acompanhando a execução das suas deliberações, despachos, decisões e na elaboração das atas;
6. e)Garantir as condições do local de realização das sessões, nomeadamente, na preparação do mobiliário.
7. 2.2 -Apoio à Junta de Freguesia
8. a)Expedir convocatórias ou avisar os membros do órgão executivo das datas das reuniões e solicitar as propostas a submeter a discussão e deliberação da Junta de freguesia;
9. b)Rececionar as propostas e elaborar a ordem de trabalhos e garantir a sua publicitação;
10. c)Informar as secções respetivas das deliberações tomadas;
11. d)Elaborar as atas das reuniões para verificação pelos membros do executivo e posterior aprovação na reunião seguinte.

Artigo 10.º — Gabinete de Apoio

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