O incumprimento das disposições constantes deste regulamento, por causa imputável ao/à trabalhador/a, constitui infração disciplinar em relação ao seu autor/a e ao eventual beneficiário/a, nos termos estabelecidos na legislação em vigor.
O incumprimento das disposições constantes deste regulamento, por causa imputável ao/à trabalhador/a, constitui infração disciplinar em relação ao seu autor/a e ao eventual beneficiário/a, nos termos estabelecidos na legislação em vigor.