Art.º 25 · Despacho n.º 6321/2021 — Competências e funcionamento

1 -Compete ao Conselho Pedagógico:
1. a)Elaborar e aprovar o seu regimento;
2. b)Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação;
3. c)Promover, em articulação com as estruturas próprias do IPS, a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico e a sua análise e divulgação;
4. d)Apreciar as queixas relativas a falhas pedagógicas, assim como elogios e recomendações e propor ao/à Diretor/a as providências necessárias;
5. e)Aprovar o regulamento de avaliação de aproveitamento dos/as estudantes sob proposta do/a respetivo/a Coordenador/a do respetivo Curso;
6. f)Pronunciar-se sobre o regime de prescrições;
7. g)Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos e sobre os planos dos ciclos de estudos ministrados;
8. h)Pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
9. i)Pronunciar-se sobre o calendário letivo, os horários e os mapas de exames;
10. j)Sugerir atividades de índole cultural e pedagógica;
11. k)Promover a integração dos/as novos/as estudantes na vida da escola;
12. l)Exercer as demais competências que lhe sejam conferidas pela lei ou pelos estatutos.
2 -Compete ao/à Presidente do Conselho Pedagógico:
1. a)Convocar e presidir às reuniões;
2. b)Declarar e verificar as vagas e proceder à sua substituição;
3. c)Integrar, por inerência, o Conselho Académico do IPS;
4. d)Representar o Conselho Pedagógico em reuniões e grupos de trabalho, quando seja solicitado pelos órgãos competentes da ESS/IPS ou do IPS.
3 -Quanto ao funcionamento:
1. a)O Conselho Pedagógico rege-se por regimento próprio e pode funcionar em Plenário, Comissão Executiva ou Comissões Eventuais, respeitando sempre a regra da paridade entre docentes e estudantes.
2. b)As decisões do Conselho de Pedagógico são tomadas por maioria dos membros presentes, com voto de qualidade do/a Presidente em caso de empate.
3. c)O Conselho Pedagógico reúne ordinariamente com uma periodicidade bimestral e extraordinariamente, por iniciativa do seu Presidente, por solicitação de um terço dos seus membros em efetividade de funções ou a pedido do/a Diretor/a.
4 -Os/as estudantes que integram o órgão elegem um membro estudante para o Conselho Académico do IPS.

Artigo 25.º — Competências e funcionamento

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