A ESCE/IPS tem autonomia científica para:
- a)Propor a criação, alteração, suspensão e extinção de cursos;
- b)Decidir sobre os planos de estudo dos cursos por si ministrados, unidades curriculares, conteúdos programáticos e outras atividades;
- c)Decidir sobre os projetos de investigação a desenvolver;
- d)Propor as regras de acesso, matrícula e inscrição nos seus cursos;
- e)Decidir sobre equivalências e reconhecimentos de graus, diplomas, cursos e componentes de cursos;
- f)Definir as demais atividades científicas e culturais a realizar.