Art.º 34 · Despacho n.º 6322/2021 — Orgânica

1 -São órgãos permanentes dos Departamentos o Plenário, o Coordenador de Departamento e, caso existam, os Grupos Disciplinares.
2 -O Plenário é um órgão colegial constituído por todos os membros do Departamento.
3 -O(A) Coordenador (a) de Departamento é um(a) Professor(a) de carreira, contratado em regime de tempo integral, eleito(a) pelo Plenário do Departamento para um mandato de dois anos, com a responsabilidade da gestão do Departamento
4 -O(A) Coordenador (a) nomeia, livremente, um(a) Vice-Coordenador (a)de Departamento, de entre os Professores(as) de carreira em regime de tempo integral, que o substitui nas suas faltas e impedimentos, bem como um(a) Secretário(a) do Departamento, de entre qualquer docente do Departamento em regime de tempo integral.
5 -O mandato do(a) Coordenador(a) pode ser renovado, não excedendo quatro anos consecutivos.
6 -O(A) Coordenador (a) é responsável pela apresentação das propostas de Distribuição de Serviço, após receção e validação da informação por parte da Direção, ao Conselho Técnico-Científico.
7 -O(A) Coordenador (a) é responsável pela apresentação das propostas de contratação e renovação de contratos do(a)s docentes convidados ao Conselho Técnico-Científico após validação da Direção.
8 -O(A) Coordenador(a) é responsável pela apresentação das propostas de criação de cursos, conferências, seminários, workshops, criados no âmbito das áreas científicas do Departamento ao Conselho Técnico-Científico.
9 -Em caso de impedimento definitivo por parte da(o) Coordenador ou Vice-Coordenador do órgão, proceder-se-á a nova eleição, nos termos previstos nos presentes Estatutos.

Artigo 34.º — Orgânica

Histórico de Alterações