Art.º 1 · Despacho n.º 6328/2019 — Divisão de Recursos Humanos e Administração Geral (DRHAG)

1 -São competências da Divisão de Recursos Humanos e Administração Geral (DRHAG) programar, coordenar e acompanhar, no plano técnico, as competências e atividades das áreas e das subunidades orgânicas na sua dependência.
1. 1.1 -A organização interna da DRHAG compreende o Setor de Modernização Administrativa e Informática (SMAI), as seguintes áreas e subunidades orgânicas:
2. a)Recrutamento, Formação, Segurança e Saúde no Trabalho;
3. b)Administração Geral e Licenciamentos Diversos;
4. c)Secção de Recursos Humanos;
5. d)Secção de Expediente e Administração Geral.
6. 1.1.1 -Compete à DRHAG, na área do Recrutamento, Formação, Segurança e Saúde no Trabalho, nomeadamente:
7. a)Coordenar e implementar, no plano técnico, a política municipal de recursos humanos;
8. b)Assegurar a tramitação do processo de recrutamento e seleção de pessoal, independentemente do tipo de vínculo, e de acordo com as propostas dos serviços despachadas superiormente, bem como procedimentos de mobilidade interna e concursos de promoção;
9. c)Estruturar e elaborar o Perfil Funcional das competências técnicas, pessoais e dos conhecimentos específicos/experiência inerentes ao posto de trabalho a preencher por intermédio de procedimento concursal;
10. d)Em sequência do Perfil Funcional definir as competências e aptidões a avaliar por intermédio do Método de Avaliação Psicológica, bem como estruturar a Entrevista de Avaliação de Competências;
11. e)Executar o Método de Seleção, Entrevista de Avaliação de Competências de forma a obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função em consonância com perfil definido.
12. f)Elaborar a proposta do mapa de pessoal;
13. g)Assegurar o acolhimento e a integração de novos trabalhadores;
14. h)Assegurar os instrumentos regulares de informação aos trabalhadores, nomeadamente o boletim interno e a atualização dos placards informativos;
15. i)Colaborar na execução de procedimentos relacionados com os trabalhadores inseridos em programas ocupacionais ou de inserção profissional;
16. j)Colaborar na realização dos estágios profissionais;
17. k)Assegurar a elaboração da proposta de Plano de Formação e assegurar a sua implementação;
18. l)Assegurar a elaboração do diagnóstico de necessidades de formação;
19. m)Assegurar e promover a participação dos trabalhadores em ações de formação externas, Congressos, Seminários, Encontros e outros eventos de natureza similar;
20. n)Assegurar uma informação adequada e atualizada sobre ações de formação a todos os trabalhadores;
21. o)Assegurar uma informação atualizada sobre o percurso formativo dos trabalhadores procurando garantir a igualdade de oportunidades no acesso à formação;
22. p)Assegurar a ligação à CIMAL, à Fundação FEFAL, ao INA e à CCDRA, bem como a outras entidades no domínio da formação;
23. q)Assegurar a elaboração de estudos e pareceres sobre as condições de trabalho;
24. r)Assegurar a elaboração de propostas de medidas que visem a melhoria das condições de trabalho;
25. s)Assegurar a identificação e a avaliação dos riscos profissionais e as propostas de medidas para a sua eliminação ou minimização;
26. t)Assegurar a análise e a avaliação dos acidentes de trabalho;
27. u)Assegurar o desenvolvimento interno de ações de educação para a saúde e para a segurança;
28. v)Assegurar a realização dos exames médicos no âmbito da saúde ocupacional;
29. w)Assegurar o apoio técnico à Comissão de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho;
30. x)Assegurar a elaboração de pareceres sobre os equipamentos de proteção individual e os meios de proteção coletiva a implementar;
31. y)Assegurar a elaboração dos planos de emergência dos edifícios e equipamentos municipais.
32. 1.1.2 -Compete à DRHAG, na área da Administração Geral e Licenciamentos Diversos, nomeadamente:
33. a)Assegurar a tramitação dos procedimentos relativos à publicidade, ocupação do domínio público municipal e atividades diversas;
34. b)Assegurar os processos de licenciamento não atribuídos a outros serviços;
35. c)Assegurar o exercício das competências cometidas por lei ao Município relativas ao recenseamento eleitoral e aos atos eleitorais;
36. d)Emitir, sempre que for solicitado, parecer ou informação em todos os assuntos que devam ser submetidos a deliberação da Câmara Municipal ou a despacho dos eleitos;
37. e)Receber, registar e distribuir o expediente remetido aos órgãos e serviços do Município e expedir a correspondência produzida;
38. f)Assegurar a limpeza das instalações municipais;
39. g)Hastear as bandeiras aos domingos, feriados e outros dias superiormente determinados;
40. h)Assegurar a elaboração das atas das reuniões da Câmara Municipal.
41. 1.2 -São competências do Setor de Modernização Administrativa e Informática (SMAI), programar, coordenar e acompanhar, no plano técnico, as competências e atividades das áreas na sua dependência.
42. 1.2.1 -A organização interna do SMAI compreende as seguintes áreas:
43. a)Informática;
44. b)Modernização Administrativa.
45. 1.2.1.1 -Compete ao SMAI, na área de Informática, nomeadamente:
46. a)Garantir a administração, a manutenção, a correta exploração e a expansão do parque de aplicações informáticas;
47. b)Zelar pela segurança dos sistemas de informação, nomeadamente, pela confidencialidade e integridade;
48. c)Assegurar a integração das aplicações em sistemas já existentes;
49. d)Gerir e otimizar os recursos do sistema, de forma a ultrapassar situações de estrangulamento e ou saturação;
50. e)Assegurar a informatização e otimização dos processos internos e apoiar ações de reengenharia, estimulando a agilização e eficiência processual das atividades da Câmara Municipal de Grândola;
51. f)Apoiar os utilizadores na resolução de problemas surgidos ao nível de hardware, software ou redes;
52. g)Elaborar documentação e manuais de exploração e de apoio aos utilizadores;
53. h)Intervir na fase de implementação das aplicações, designadamente através da formação de utilizadores e realização dos testes de aceitação;
54. i)Assegurar a instalação de equipamentos informáticos e dar a conhecer aos utilizadores as normas para a sua correta utilização;
55. j)Manter uma aplicação de registo e controlo de ocorrências devidamente atualizada;
56. k)Acompanhamento da prestação de serviços de comunicações;
57. l)Assegurar o correto funcionamento do parque de equipamentos multifuncionais.
58. 1.2.1.2 -Compete ao SMAI, na área de Modernização Administrativa, nomeadamente:
59. a)Definir a politica digital de prestação de serviços públicos;
60. b)Definir a estratégia de desburocratização;
61. c)Definir a estratégia de qualidade e inovação;
62. d)Prosseguir a simplificação e desburocratização de processos e procedimentos inerentes aos serviços prestados na autarquia;
63. e)Contribuir para a definição de políticas municipais de modernização administrativa, de apoio aos munícipes, e dar-lhes execução;
64. f)Facilitar e inspirar os Serviços Municipais a desenvolver novas formas de pensar e agir e implementar novas funções com base na criatividade e inovação a nível organizativo;
65. g)Estudar e propor soluções para a simplificação e uniformização dos procedimentos administrativos;
66. h)Estudar e propor soluções que conduzam à modernização dos sistemas informativos, administrativos e operacionais;
67. i)Assegurar a compatibilização entre os procedimentos definidos e a sua informatização;
68. j)Assegurar a coordenação das equipas e o desenvolvimento dos trabalhos no âmbito dos processos de modernização administrativa.

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