Art.º 7 · Despacho n.º 6328/2019 — Divisão de Cultura e Desenvolvimento Social

1 -São competências da Divisão de Cultura e Desenvolvimento Social (DCDS) programar, coordenar e acompanhar, no plano técnico, as competências e atividades das áreas e da subunidade orgânica na sua dependência.
1. 1.1 -A organização interna da DCDS compreende o Setor de Cultura e Património e o Setor de Desenvolvimento Social, a seguinte área e subunidade orgânica:
2. a)Gabinete de Apoio ao Movimento Associativo;
3. b)Secção Administrativa de Cultura e Desenvolvimento Social.
4. 1.1.1 -Compete à DCDS, na área do Gabinete de Apoio ao Movimento Associativo, nomeadamente:
5. a)Coordenar e implementar, no plano técnico, o relacionamento do município com o movimento associativo nas áreas da cultura, recreio e desporto bem como com outros agentes culturais e desportivos;
6. b)Fomentar a participação alargada de associações, coletividades e outras organizações em articulação com as atividades culturais e desportivas promovidas pelo Município;
7. c)Coordenar o apoio técnico e logístico do Município ao movimento associativo cultural e desportivo;
8. d)Colaborar com associações e outros agentes culturais e desportivos na dinamização de projetos culturais, recreativos e desportivos;
9. e)Assegurar o processo de elaboração, acompanhamento, monitorização e avaliação dos protocolos de colaboração entre o Município e as Associações de Cultura, de Recreio e Desportivas;
10. f)Assegurar e coordenar a utilização pública dos equipamentos culturais e desportivos do Município por parte das coletividades, associações e outros agentes culturais e desportivos do concelho.
11. 1.2 -São competências do Setor de Cultura e Património (SCP), programar, coordenar e acompanhar, no plano técnico, as competências e atividades das áreas na sua dependência.
12. 1.2.1 -A organização interna do SCP compreende as seguintes áreas:
13. a)Biblioteca Municipal;
14. b)Arquivo Municipal;
15. c)Património Histórico e Cultural e Museus;
16. d)Gestão de Equipamentos e Programação Cultural.
17. 1.2.1.1 -Compete ao SCP, na área da Biblioteca Municipal, nomeadamente:
18. a)Promover a utilização dos equipamentos que integram a Rede Nacional de Leitura Pública;
19. b)Efetuar o tratamento técnico de toda a documentação e garantir a atualização e difusão das coleções;
20. c)Garantir o funcionamento de Serviços de Leitura para crianças, jovens e adultos - empréstimo domiciliário e consulta local;
21. d)Garantir o funcionamento de Serviços de Apoio e Orientação Bibliográfica;
22. e)Garantir o funcionamento dos serviços de audiovisuais e multimédia;
23. f)Garantir a existência de um Fundo Local com informação referente a diversos aspetos culturais, económicos, sociais da história e vida do concelho;
24. g)Realizar ações de promoção do livro e da leitura para diferentes públicos;
25. h)Colaborar com os agentes educativos e culturais na realização de ações de promoção do livro e da leitura;
26. i)Apoiar a criação e desenvolvimento da rede concelhia de bibliotecas públicas e escolares;
27. j)Integrar a Biblioteca Municipal em redes regionais e nacionais de promoção do
28. k)livro e da leitura através da participação no Plano Nacional de Leitura e em
29. l)Programas de itinerância cultural.
30. 1.2.1.2 -Compete ao SCP, na área do Arquivo Municipal, nomeadamente:
31. a)Propor e colaborar na implementação do sistema de gestão de documentos da
32. b)Câmara Municipal de Grândola;
33. c)Coordenar tecnicamente a documentação desde a sua produção e receção pelos serviços;
34. d)Organizar, gerir e conservar a documentação, zelando pela sua originalidade, fiabilidade e integridade;
35. e)Colaborar com os restantes serviços municipais, na definição dos circuitos documentais;
36. f)Elaborar, implementar e acompanhar a aplicação do plano de classificação;
37. g)Avaliar e selecionar a documentação, de acordo com a lei e os prazos em vigor;
38. h)Superintender os processos de eliminação da documentação destituída de valor arquivístico, segundo a lei em vigor;
39. i)Elaborar instrumentos de descrição documental, tais como roteiros, guias, inventários, catálogos, registos e índices, segundo as normas de descrição documental, nacionais e internacionais;
40. j)Assegurar o serviço de consulta pública de documentos, prestando apoio aos utilizadores e orientando-os na pesquisa documental;
41. k)Promover a investigação e divulgação do património histórico documental relativo ao Concelho;
42. l)Promover, em parceria com outras entidades, a incorporação, a obtenção de custódia ou o depósito, o tratamento arquivístico e a divulgação de documentação de interesse histórico e cultural, através de compra, dação, depósito, doação, incorporação, legado, permuta ou reintegração;
43. m)Elaborar e implementar planos de segurança e de conservação física e ambiental da documentação;
44. n)Identificar e providenciar o restauro das espécies deterioradas ou em vias de deterioração;
45. o)Garantir o serviço de reprodução da documentação, através das tecnologias mais adequadas, com vista à preservação e salvaguarda dos originais;
46. p)Disponibilizar orientações técnicas, no que respeita ao tratamento arquivístico da documentação produzida e recebida pelas Juntas de Freguesia do Concelho e por outras entidades públicas ou privadas e a individuais.
47. 1.2.1.3 -Compete ao SCP, na área do Património Histórico e Cultural e Museus, nomeadamente:
48. a)Desenvolver ações de investigação e propor a incorporação de bens culturais;
49. b)Inventariar os bens culturais que constituem o acervo do museu e assegurar a conservação preventiva e curativa das peças museológicas;
50. c)Proceder ao levantamento e inventário sistemático do património cultural material e imaterial;
51. d)Elaborar programas museológicos e museográficos para os vários núcleos temáticos;
52. e)Propor e elaborar publicações relativas à atividade do município no âmbito do Museu e do Património Cultural;
53. f)Conceber e implementar programas de extensão cultural e atividades educativas nas áreas da salvaguarda, conservação e divulgação do património cultural;
54. g)Promover os contactos e relações a estabelecer com os órgãos da administração central e regional com competência nas áreas de defesa e conservação do património;
55. h)Emitir parecer em todos os aspetos que impliquem modificação, reconstrução ou destruição do património na área do município;
56. i)Propor a classificação de monumentos, conjuntos e sítios com valor cultural ou patrimonial;
57. j)Elaborar e atualizar a carta arqueológica do concelho e a sua georreferenciação.
58. 1.2.1.4 -Compete ao SCP, na área da Gestão de Equipamentos e Programação Cultural, nomeadamente:
59. a)Assegurar a gestão e funcionamento dos equipamentos culturais municipais;
60. b)Propor e organizar, em articulação com outros setores, a programação cultural do Município;
61. c)Colaborar na organização de feiras, festas tradicionais e outros eventos;
62. d)Apoiar o movimento associativo e outros agentes culturais na dinamização de programas e projetos culturais e recreativos;
63. e)Propor e concretizar programas de intercâmbio na área da animação cultural, a nível intermunicipal, nacional ou internacional;
64. f)Promover contactos e relações com os órgãos da administração central e regional e outras entidades na área da cultura.
65. 1.3 -São competências do Setor de Desenvolvimento Social (SDS), programar, coordenar e acompanhar, no plano técnico, as competências e atividades das áreas na sua dependência.
66. 1.3.1 -A organização interna do SDS compreende as seguintes áreas:
67. a)Envelhecimento Ativo;
68. b)Habitação;
69. c)Ação Social e Saúde;
70. d)Rede Social.
71. 1.3.1.1 -Compete ao SDS, na área do Envelhecimento Ativo, nomeadamente:
72. a)Coordenar no plano técnico as atividades municipais de promoção do envelhecimento ativo;
73. b)Propor, promover e dinamizar programas e atividades na área do envelhecimento ativo;
74. c)Assegurar a gestão do Programa Viver Solidário em articulação com as IPSS, Juntas de Freguesia e outros parceiros;
75. d)Assegurar a gestão e funcionamento da Universidade Sénior de Grândola;
76. e)Assegurar a gestão dos apoios sociais no âmbito do Cartão Municipal do Idoso;
77. f)Assegurar a dinamização das atividades do programa Grândola Solidária.
78. 1.3.1.2 -Compete ao SDS, na área da Habitação, nomeadamente:
79. a)Analisar e diagnosticar as necessidades habitacionais e a adequação das diferentes vias de promoção à natureza e características da procura;
80. b)Proceder ao estudo e análise dos diferentes programas de promoção de habitação social, recuperação, conservação e reparação do parque habitacional, propondo as soluções mais adequadas;
81. c)Proceder ao estudo e análise das modalidades de financiamento à construção, aquisição e reabilitação de habitação;
82. d)Promover e estabelecer contactos com entidades públicas, cooperativas e privadas com intervenção na área da habitação;
83. e)Apoiar as ações de promoção de habitação em que o município intervenha direta ou indiretamente;
84. f)Assegurar a gestão e conservação do parque habitacional municipal;
85. g)Recolher e divulgar informação sobre habitação, designadamente sobre arrendamento urbano, propriedade horizontal, promoção e atribuição de habitações sociais e de custos controlados, conservação e reparação do parque habitacional;
86. h)Assegurar a aplicação dos regulamentos municipais para a atribuição de fogos em regime de arrendamento, de venda de habitações e de terrenos municipais para construção de habitação.
87. 1.3.1.3 -Compete ao SDS, na área da Ação Social e Saúde, nomeadamente:
88. a)Assegurar apoio logístico, técnico e administrativo à Comissão de Proteção de Crianças e de Jovens de Grândola;
89. b)Assegurar o funcionamento do Gabinete de Psicologia do Município;
90. c)Proceder à realização de estudos de diagnóstico e avaliação de problemáticas e necessidades na área da infância e juventude;
91. d)Promover ações de prevenção de comportamentos de risco, em articulação com outras entidades locais, regionais, nacionais e internacionais.
92. 1.3.1.4 -Compete ao SDS, na área da Rede Social, nomeadamente:
93. a)Coordenar no plano técnico as atividades municipais de promoção do desenvolvimento social, nomeadamente nos domínios do combate à pobreza e à exclusão social, da saúde e da cidadania;
94. b)Promover a coordenação e articulação com outras unidades orgânicas da Câmara, no sentido de contribuir para uma política municipal de desenvolvimento social integrado;
95. c)Promover ou colaborar em programas ou projetos de desenvolvimento social em parceria com entidades locais e da administração regional e central;
96. d)Assegurar o cumprimento das competências e responsabilidades municipais nas áreas de coordenação da Rede Social e de representatividade na Plataforma Supraconcelhia;
97. e)Proceder à atualização dos instrumentos de planeamento, monitorização e avaliação do Diagnóstico Social e do Plano de Desenvolvimento Social;
98. f)Promover a coordenação e articulação das respostas sociais locais, através de projetos e parcerias, numa ótica de otimização e integração dos recursos, de criação de respostas a novas necessidades diagnosticadas e de inovação da intervenção social;
99. g)Apoiar a criação e o funcionamento de instituições de solidariedade social e outras sem fins lucrativos, com competências na área do desenvolvimento social;
100. h)Assegurar as competências municipais no âmbito do Núcleo Local de Inserção;
101. i)Promover e apoiar projetos no âmbito da saúde pública, colaborando com as entidades competentes na realização de ações de educação para a saúde, campanhas de prevenção e profilaxia.

Artigo 7.º — Divisão de Cultura e Desenvolvimento Social

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