Art.º 6 · Despacho n.º 6328/2019 — Divisão de Desporto e Juventude

1 -São competências da Divisão de Desporto e Juventude (DDJ) programar, coordenar e acompanhar, no plano técnico, as competências e atividades das áreas e da subunidade orgânica na sua dependência.
1. 1.1 -A organização interna da DDJ compreende o Setor de Desenvolvimento Desportivo, as seguintes áreas e subunidade orgânica:
2. a)Animação e Formação Desportiva;
3. b)Juventude;
4. c)Secção Administrativa de Desporto e Juventude.
5. 1.1.1 -Compete à DDJ, na área de Animação e Formação Desportiva, nomeadamente:
6. a)Proceder a estudos de diagnóstico da situação desportiva no concelho, nomeadamente a elaboração e atualização da carta desportiva;
7. b)Elaborar estudos e pareceres sobre a rede de equipamentos e instalações para a prática de atividades físicas e desportivas do concelho;
8. c)Conceber, propor e implementar projetos de desenvolvimento da educação física e do desporto, para todos os escalões etários da população;
9. d)Programar e realizar atividades de animação desportiva na área do concelho;
10. e)Propor, promover e apoiar a realização de ações de formação encontros, seminários, no âmbito da Educação Física e Desporto.
11. 1.1.2 -Compete à DDJ, na área de Juventude, nomeadamente:
12. a)Promover ações de prevenção de comportamentos de risco, em articulação com outras entidades locais, regionais, nacionais e internacionais;
13. b)Promover e apoiar o associativismo juvenil no concelho;
14. c)Promover o contacto com outros contextos socioculturais através de projetos de intercâmbio juvenil regionais, nacionais ou internacionais;
15. d)Colaborar com associações, organizações e outros agentes ligados a atividades juvenis, na dinamização de projetos de intervenção comunitária, incentivando o envolvimento e participação dos jovens na comunidade;
16. e)Promover contactos e ações concertadas com os órgãos da administração central e regional com competência na área da juventude;
17. f)Apoiar, informar e encaminhar a população juvenil na área do emprego e formação profissional;
18. g)Assegurar a gestão e funcionamento do Estúdio Jovem.
19. 1.2 -São competências do Setor de Desenvolvimento Desportivo (SDD) programar, coordenar e acompanhar, no plano técnico, as competências e atividades das áreas na sua dependência.
20. 1.2.1 -A organização interna do SDD compreende as seguintes áreas:
21. a)Gestão das Instalações Desportivas;
22. b)Eventos Desportivos.
23. 1.2.1.1 -Compete ao SDD, na área da Gestão das Instalações Desportivas, nomeadamente:
24. a)Assegurar a gestão e utilização das instalações desportivas municipais;
25. b)Propor o estabelecimento de protocolos de colaboração com coletividades, escolas, empresas e outros organismos, para a utilização dos equipamentos municipais;
26. c)Apoiar, em instalações e material, os estabelecimentos de ensino básico e as coletividades nas áreas da educação física e do desporto.
27. 1.2.1.2 -Compete ao SDD, na área de Eventos Desportivos, nomeadamente:
28. a)Prestar apoio à organização de manifestações desportivas promovidas por juntas de freguesia, escolas, coletividades, federações e associações desportivas, com impacte municipal, regional, nacional ou internacional, realizadas no concelho;
29. b)Assegurar o apoio ao desporto federado, em particular aos escalões de formação, em articulação com os clubes locais, associações regionais e federações.

Artigo 6.º — Divisão de Desporto e Juventude

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