Compete à Secção de Património e Seguros (SPS), nomeadamente:
- a)Promover a gestão e fiscalização do património municipal;
- b)Assegurar a gestão de carteira de seguros do município;
- c)Organizar e manter atualizado o inventário de bens móveis e imóveis pertencentes ao município, mantendo atualizados os respetivos ficheiros;
- d)Garantir os procedimentos necessários à alienação de imóveis, solo e outros, através de hasta pública ou qualquer outra forma prevista na lei;
- e)Efetuar registos que sejam da responsabilidade do município e assegurar o respetivo expediente;
- f)Promover a venda de produtos de sucata e outros bens desnecessários aos serviços;
- g)Assegurar a gestão corrente do seu serviço.