Artigo 1.º — Objeto

O presente Regulamento tem por objeto a definição das regras de atribuição de Prémios de Desempenho Escolar, no âmbito dos cursos de pós-graduação da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, integrados na oferta formativa da Escola de Pós-graduação da Universidade de Lisboa relativa ao Programa IMPULSO Adultos, financiado pelo Plano de Recuperação de Resiliência (PRR).