1 -Entende-se por «Prémio de Desempenho Escolar» a prestação pecuniária atribuída aos formandos que atinjam elevados patamares de mérito, sendo o seu valor indexado ao montante da taxa devida pela inscrição e frequência de cursos não conferentes de grau académico.
2 -O prémio de desempenho escolar destina-se a estimular a formação ao longo da vida através do reforço das competências de adultos já inseridos no mercado de trabalho ou a sua reconversão profissional.