- 1 -Entende-se por «Prémio de Desempenho Escolar» a prestação pecuniária atribuída aos formandos que atinjam elevados patamares de mérito, sendo o seu valor indexado ao montante da taxa devida pela inscrição e frequência de cursos não conferentes de grau académico.
- 2 -O prémio de desempenho escolar destina-se a estimular a formação ao longo da vida através do reforço das competências de adultos já inseridos no mercado de trabalho ou a sua reconversão profissional.
Artigo 2.º — Definição
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