Art.º 2 · Despacho n.º 6385/2017 — Definições

1 -Para efeitos do presente Regulamento, considera-se:
1. a)Período de Funcionamento das Estações Salva-Vidas (ESV): o período diário durante o qual é realizada a atividade do pessoal TESV, que esteja a exercer funções nas ESV;
2. b)Saída de emergência: ativação do pessoal TESV, após ordem do Capitão de Porto, aviso ou constatação de sinistro, com a finalidade de prestação de socorro a náufragos ou de salvamento marítimo;
3. c)Saída de prevenção: ativação do pessoal TESV, após ordem do Capitão de Porto, com o intuito de intervir em qualquer sinistro ou ocorrência nas seguintes situações:
  1. i)Em condições de mau tempo, junto à entrada da barra, sempre que se verifique a entrada ou saída de qualquer embarcação do porto;
  2. ii)Com a barra na situação de condicionada, junto à entrada da barra, sempre que se verifique a entrada ou saída de qualquer embarcação do porto;
  3. iii)Durante a realização de provas desportivas e eventos religiosos no mar ou no rio;
  4. iv)Na realização de qualquer atividade marítima, no mar ou no rio, que envolva grande nível de perigosidade detetado atempadamente;
  5. v)Assistência a banhistas;
  6. vi)Em quaisquer outras situações que sejam consideradas prementes pelo Capitão do Porto;
4. d)Saída de exercício: ativação do pessoal TESV, após ordem do Capitão de Porto, para efeitos de treino e adestramento da sua tripulação, ou para exercícios com outras entidades;
5. e)Missões de apoio: ativação do pessoal TESV, após ordem do Capitão de Porto, em missões de apoio específicas designadamente:
  1. i)Apoio em ações de combate à poluição;
  2. ii)Recolha de dados;
  3. iii)Transporte de material;
  4. iv)Transportes de doentes;
  5. v)Reboques;
  6. vi)Formação;
  7. vii)Preparação e execução do programa «Mar Seguro»;
  8. viii)Eventos nos quais é requerido o apoio das ESV;
  9. ix)Desempenho de outras missões designadas pelo Capitão do Porto;
6. f)Prevenções em terra: as situações em que o Capitão do Porto determina uma prontidão imediata dos TESV, implicando esta prontidão a presença na ESV dos tripulantes escalados para o serviço.
2 -Considera-se ainda que as missões das ESV e dos TESV são classificadas da seguinte forma:
1. a)Saídas de emergência;
2. b)Saídas de prevenção;
3. c)Saídas de exercício;
4. d)Missões de apoio;
5. e)Prevenções em terra.

Artigo 2.º — Definições

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