Art.º 9 · Despacho n.º 6393/2024 — Parâmetros e instrumentos da vertente ensino

1 -Na vertente ensino da atividade do docente são estabelecidos os parâmetros de natureza quantitativa e qualitativa, bem como, são definidos os correspondentes instrumentos para os parâmetros de natureza quantitativa.
2 -A avaliação quantitativa da vertente ensino da atividade do docente é realizada por intermédio dos seguintes parâmetros e correspondentes instrumentos:
1. a)Instrumentos do parâmetro atividade letiva:
  1. i)Número de horas lecionadas em unidades curriculares;
  2. ii)Resultados dos inquéritos pedagógicos;
  3. iii)Número de unidades curriculares, tendo em consideração o número de alunos, o ciclo de estudos e o tipo de participação nas unidades curriculares.
2. b)Instrumentos do parâmetro orientação de estudantes de ciclos de estudos integrados, de 2.º e 3.º ciclos de estudos: Número de orientações de dissertações (ciclos de estudos integrados e 2.º ciclo de estudos) ou teses (3.º ciclo de estudos) finalizadas no período em avaliação.
3. c)Instrumentos do parâmetro produção de material pedagógico: Número e tipo de publicações formais de âmbito pedagógico, tais como livros, manuais e outras, tendo em consideração a sua natureza, extensão e divulgação.
3 -Do ponto de vista qualitativo, a vertente é avaliada tendo em consideração os seguintes parâmetros:
1. a)Inovação pedagógica e curricular, designadamente:
  1. i)Criação ou reestruturação de unidades curriculares, grupos de unidades curriculares ou de planos de estudos;
  2. ii)Criação ou reforço de infraestruturas laboratoriais de natureza experimental e/ou computacional de apoio ao ensino;
  3. iii)Formação pedagógica: participação em ações de formação, workshops, seminários ou cursos formais de formação pedagógica, de didática, de competências de comunicação ou de utilização de tecnologias de informação no apoio ao ensino e à aprendizagem;
  4. iv)Diversidade científica de unidades curriculares;
  5. v)Experiências formais de novos modelos e práticas pedagógicas e outras iniciativas destinadas a melhorar a prática pedagógica.
2. b)Coordenação e participação em redes de ensino;
3. c)Impacto, originalidade, profundidade, maturidade, rigor científico, rigor pedagógico, sofisticação técnica, diversidade de conteúdos, documentação de suporte (no caso de software e montagens laboratoriais) e prémios ou distinções associados aos conteúdos pedagógicos;
4. d)Originalidade, sofisticação e profundidade científicas/tecnológicas, relevância formativa, transdisciplinaridade, prémios ou distinções resultantes das dissertações de mestrado e das atividades extracurriculares orientadas.

Artigo 9.º — Parâmetros e instrumentos da vertente ensino

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