Artigo 4.º · Equipas temáticas do ciclo orçamental de 2026
Em vigor desde 20/05/2026
1 -Para o ciclo orçamental de 2026 são constituídas as seguintes equipas temáticas:
a)Equipa temática dos tópicos medicamentos e dispositivos médicos;
b)Equipa temática do tópico transporte não urgente de doentes;
c)Equipa temática do tópico despesa fiscal.
2 -A coordenação das equipas temáticas do ciclo orçamental de 2026 é assegurada pela Ana Sequeira, do GPEARI.
3 -A equipa temática dos tópicos medicamentos e dispositivos médicos é constituída pelos seguintes elementos:
a)Cláudia Furtado, do INFARMED, I. P., ponto focal setorial;
b)Um representante do INFARMED, I. P., a indicar por despacho do respetivo presidente;
c)Um representante do Gabinete da Secretária de Estado da Saúde, se indicado por despacho da Secretária de Estado da Saúde;
d)Um representante da ACSS, I. P., a indicar por despacho do respetivo presidente;
e)Um representante da DE-SNS, I. P., a indicar por despacho do respetivo Diretor-Executivo;
f)Um representante da SPMS, E. P. E., a indicar por despacho do respetivo conselho de administração;
g)Roberto Roncon, médico especialista da ULS São João, E. P. E., como representante das entidades do SNS;
h)Um representante do GPEARI, a indicar por despacho do respetivo diretor-geral;
i)Um representante da Entidade Orçamental, a indicar por despacho do respetivo diretor-geral.
4 -A equipa temática do tópico transporte não urgente de doentes é constituída pelos seguintes elementos:
a)Um representante do Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde, se indicado por despacho interno do Secretário de Estado da Gestão da Saúde;
b)Patrícia Antunes, da Direção-Executiva do SNS (DE-SNS), ponto focal setorial;
c)Um representante da DE-SNS, a indicar por despacho do respetivo Diretor Executivo;
d)Um representante da SPMS, E. P. E., a indicar por despacho do respetivo conselho de administração;
e)Um representante do GPEARI, a indicar por despacho do respetivo diretor-geral;
f)Um representante da Entidade Orçamental, a indicar por despacho do respetivo diretor-geral.
5 -A equipa temática do tópico despesa fiscal é constituída pelos seguintes elementos:
a)Jorge Caetano Oliveira, da UTAX - Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras, ponto focal setorial;
b)Um representante da UTAX - Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras;
c)Um representante do Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, se indicado por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais;
d)Um representante do Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, se indicado pelo Ministro de Estado e das Finanças;
e)Um representante do GPEARI, a indicar por despacho do respetivo diretor-geral.
6 -Compete às equipas temáticas previstas no presente artigo:
a)Assegurar a implementação da opção de política selecionada de acordo com os marcos-chave estabelecidos no plano de ação;
b)Recolher a informação e proceder às análises necessárias à monitorização atempada da implementação e do impacto da opção de política selecionada, sempre que possível reportando os indicadores definidos no plano de ação.
7 -As equipas temáticas reúnem sempre que convocadas pelos respetivos pontos focais setoriais, e de forma a garantir o cumprimento dos objetivos estabelecidos.
8 -Os pontos focais setoriais reportam trimestralmente ao coordenador das equipas temáticas o progresso e conclusões dos trabalhos, sem prejuízo de reuniões intercalares quando requisitadas por qualquer uma das partes.
9 -As equipas temáticas previstas no presente artigo vigoram até 31 de dezembro de 2028.