Inserida na Divisão de Serviços Públicos Essenciais, funciona o Serviço de Relacionamento/Atendimento ao Munícipe, unidade orgânica flexível de 4.º grau. Tem como missão assegurar o expediente da unidade orgânica em que está inserido e o atendimento do munícipe.
1) Compete ao Serviço de Relacionamento/Atendimento ao Munícipe, nomeadamente:
- a)Assegurar, em articulação com o serviço de Águas e Saneamento, as providências adequadas ao tratamento das questões relativas à leitura, processamento e cobrança dos consumos de água, resíduos sólidos e águas residuais;
- b)Acompanhar os processos de cobrança referenciados na alínea anterior;
- c)Praticar todos os atos solicitados que se mostrem necessários e se afigurem inerentes ao desempenho da sua missão e que visem a prossecução dos objetivos que lhe forem superiormente fixados;
- d)Conhecer e aplicar as normas legais e regulamentares e as ordens e instruções dos superiores hierárquicos, bem como exercer as funções de acordo com os objetivos que tenham sido fixados e utilizando as competências que tenham sido consideradas adequadas.