Inserida na Divisão de Urbanismo, funciona o Serviço de Secretaria de Obras e Urbanismo, unidade orgânica flexível de 4.º grau. Tem como missão desenvolver o serviço de secretaria inerente à unidade orgânica.
1) Compete ao Serviço de Secretaria de Obras e Urbanismo, nomeadamente:
- a)Receber e tratar de pedidos de fotocópias diversas referentes a processos do SAOU;
- b)Receber, tratar e emitir certidões diversas inerentes ao SAOU;
- c)Elaboração de atas dos processos do SAOU para submissão a deliberação da Câmara Municipal;
- d)Receber e tratar pedidos de inspeção/reinspeção de elevadores;
- e)Serviço de arquivo;
- f)Apoio ao Balcão Único no que concerne aos processos do SAOU;
- g)Registo e dar continuidade aos processos rececionados no Balcão do Empreendedor: Alojamento Local; Licenciamento Zero - Pedidos de Ocupação de Espaço Público; SIR - Sistema de Industria Responsável e RJACSR - Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração;
- h)Proceder ao registo dos processos; tramitar e notificar os interessados; títulos; gerir as plataformas informáticas; efetuar os trabalhos estatísticos necessários.
2) Compete ainda a esta unidade orgânica:
- a)Proceder à fiscalização sucessiva e solicitada no âmbito das operações urbanísticas de obras particulares;
- b)Elaborar informações/notificações;
- c)Praticar todos os atos solicitados que se mostrem necessários e se afigurem inerentes ao desempenho da sua missão e que visem a prossecução dos objetivos que lhe forem superiormente fixados;
- d)Conhecer e aplicar as normas legais e regulamentares e as ordens e instruções dos superiores hierárquicos, bem como exercer as funções de acordo com os objetivos que tenham sido fixados e utilizando as competências que tenham sido consideradas adequadas.