Inserida na Divisão de Ação Sociocultural, funciona o serviço de Cultura, unidade orgânica flexível de 3.º grau. Tem como missão promover ações e eventos de cariz cultural a proporcionar à população.
1) Compete ao Serviço de Cultura, nomeadamente:
- a)Assegurar a conservação e manutenção do acervo bibliográfico e documental do Município;
- b)Promover a inventariação, classificação, proteção e divulgação do património histórico-cultural do concelho;
- c)Gerir o arquivo municipal, assegurando o acesso ao mesmo em condições de segurança e rapidez;
- d)Identificar os fundos arquivísticos públicos ou privados, quaisquer que seja o seu suporte, com interesse histórico para o Município, e encorajar e promover a sua transferência para o arquivo municipal;
- e)Promover e apoiar ações de estudo, investigação e divulgação da documentação existente nos arquivos;
- f)Assegurar a divulgação e disponibilização dos fundos existentes;
- g)Avaliar o interesse do Município na aceitação de doações, heranças e legados, no âmbito da sua competência;
- h)Adquirir, tratar e disponibilizar coleções documentais que obedeçam a critérios de diversidade temática, de atualidade das análises, de pluralidade de opiniões e de diversidade de suportes.
2) Compete ainda ao Serviço de Cultura:
- a)Dinamizar e concretizar a Estratégia Municipal para a Cultura, no âmbito da promoção do património histórico e cultural, imóvel e imaterial, favorecendo a formação e a capacitação de público, bem como a educação pelas artes;
- b)Proceder ao levantamento da realidade cultural do município e desenvolver as ações necessárias à preservação da sua identidade cultural;
- c)Promover o intercâmbio cultural;
- d)Estimular o apoio a projetos culturais e artísticos do e no município através, nomeadamente, do mecenato e outras redes de parceria;
- e)Fomentar o associativismo e apoiar os agentes locais, no âmbito da difusão dos valores culturais do município e da defesa do seu património cultural;
- f)Prestar a informação técnica necessária à elaboração de programas preliminares destinados à execução de projetos e empreitadas de obras públicas relativas a equipamentos culturais;
- g)Propor a publicação ou apoio à publicação de obras ou outros suportes de difusão dos valores culturais do município, que contribuam para a valorização do seu património e identidade cultural;
- h)Promover o desenvolvimento a nível cultural, designadamente através dos espaços de cultura do concelho e projetos de animação sociocultural;
- i)Fomentar a animação e a divulgação cultural através de iniciativas múltiplas e variadas, tendo em conta diferentes públicos-alvo;
- j)Promover a divulgação das valências socioculturais e históricas do concelho;
- k)Colaborar na elaboração de projetos de construção de equipamentos de natureza sociocultural;
- l)Fomentar a reutilização pública do património cultural edificado, natural e paisagístico na área do Município e colaborar na instalação de núcleos museológicos e outros;
- m)Praticar todos os atos solicitados, que se mostrem necessários e se afigurem inerentes ao desempenho da sua missão e que visem a prossecução dos objetivos que lhe forem superiormente fixados;
- n)Conhecer e aplicar as normas legais e regulamentares e as ordens e instruções dos superiores hierárquicos, bem como exercer as funções de acordo com os objetivos que tenham sido fixados e utilizando as competências que tenham sido consideradas adequadas.