Inserida na Divisão de Ação Sociocultural, funciona a unidade orgânica flexível de 3.º grau, Serviço de Educação. Tem como missão garantir o acesso à educação de todas as crianças e jovens do concelho.
1) Compete ao Serviço de Educação, nomeadamente:
- a)Cumprir e manter atualizada a Carta Educativa Municipal com o apoio técnico das entidades competentes;
- b)Garantir o acesso à educação de todas as crianças e jovens do concelho;
- c)Proceder ao levantamento das necessidades dos alunos mais carenciados das EB1 + JI da responsabilidade do Município e, em função delas, propor auxílios económicos no âmbito da ação social escolar;
- d)Providenciar pelo fornecimento de refeições, assegurando o funcionamento dos refeitórios nas escolas EB1 + JI;
- e)Promover a gestão da componente de apoio à família nos jardins-de-infância da responsabilidade do Município;
- f)Organizar atividades de animação sócio educativa, tendo em vista o aprofundamento da relação entre a escola e o meio social e comunitário envolvente;
- g)Dinamizar ações e projetos que promovam o sucesso educativo e a aprendizagem ao longo da vida a nível local;
- h)Organizar ações de promoção e de monitorização do processo de melhoria e eficácia dos estabelecimentos de ensino;
- i)Assegurar o planeamento e a gestão das atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico;
- j)Propor apoios às atividades dos estabelecimentos de ensino do concelho, no âmbito de ações sócio educativas e de projetos educacionais inovadores;
- k)Assegurar a adequada gestão do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino afetos ao serviço, nos termos da lei, em articulação com a Divisão Administrativa e a Divisão Financeira;
- l)Assegurar a logística e manutenção do parque escolar municipal;
- m)Praticar todos os atos solicitados, que se mostrem necessários e se afigurem inerentes ao desempenho da sua missão e que visem a prossecução dos objetivos que lhe forem superiormente fixados;
- n)Conhecer e aplicar as normas legais e regulamentares e as ordens e instruções dos superiores hierárquicos, bem como exercer as funções de acordo com os objetivos que tenham sido fixados e utilizando as competências que tenham sido consideradas adequadas.