Art.º 22 · Despacho n.º 6422/2019 — Exercício de funções

1 -O mandato dos membros da Assembleia da Faculdade cessa logo que deixem de pertencer ao corpo que representam.
2 -Em caso de vacatura de um dos lugares preenchidos pelos membros referidos no número anterior, seja qual for a razão, o novo membro é o primeiro não eleito da mesma lista, e completa o mandato. Se a lista não tiver mais elementos, o lugar fica vago até à próxima eleição.
3 -Se pelo menos um terço dos lugares da Assembleia da Faculdade estiverem vagos, são feitas eleições intercalares para esses lugares, para completar o mandato.
4 -As funções de membro da Assembleia da Faculdade são incompatíveis com as de Diretor e Subdiretor da FCTUC.

Artigo 22.º — Exercício de funções