Art.º 36 · Despacho n.º 6422/2019 — Competência

1 -Compete ao Conselho Pedagógico:
1. a)Aprovar o regulamento de avaliação de conhecimentos dos estudantes;
2. b)Promover a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico da Faculdade, bem como a sua análise e divulgação;
3. c)Pronunciar-se sobre a criação e extinção de ciclos de estudos e sobre os planos dos ciclos de estudos ministrados;
4. d)Emitir parecer, quando solicitado, sobre propostas de criação ou alteração de regulamentos da FCTUC ou da UC relativos a matérias pedagógicas ou de funcionamento dos cursos;
5. e)Pronunciar-se sobre o regime de prescrições;
6. f)Pronunciar-se sobre o calendário letivo e os mapas de exames da FCTUC;
7. g)Pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
8. h)Apreciar queixas relativas a questões de natureza pedagógica e propor as providências necessárias quando tal não se tenha comprovadamente revelado viável pela ação do coordenador do curso ou pelo Diretor do Departamento;
9. i)Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação bem como promover e acompanhar encontros de reflexão pedagógica;
10. j)Apreciar os resultados dos processos de avaliação e acreditação dos cursos por entidades externas;
11. k)Exercer as demais competências que lhe sejam conferidas pela lei ou pelos presentes Estatutos.
2 -Compete ainda ao Conselho Pedagógico coadjuvar o Diretor:
1. a)Na definição e na execução de uma política ativa de qualidade pedagógica, com o objetivo de:
  1. i)Proporcionar um ambiente favorável ao ensino e à aprendizagem;
  2. ii)Promover o sucesso escolar.
2. b)Na promoção da participação dos alunos em atividades de investigação científica;
3. c)Na organização e apoio a estágios de formação profissional;
4. d)Na preparação dos programas de mobilidade internacional de estudantes;
5. e)Na integração dos novos alunos na vida da FCTUC, com particular atenção aos estudantes portadores de deficiência, aos trabalhadores-estudantes e aos estudantes estrangeiros.
3 -O Conselho Pedagógico exerce as suas competências no quadro das orientações para a promoção da qualidade pedagógica definidas pela Universidade.

Artigo 36.º — Competência

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