Art.º 4 · Despacho n.º 6455/2023 — Composição

1 -O ORBEA-UAc é constituído por um máximo de 8 (oito) membros, em conformidade com as disposições legais em vigor, que demonstrem especial interesse pelos problemas éticos e de bem-estar animal, a saber:
1. a)A Reitora da UAc ou um elemento da Universidade dos Açores, externo ao ORBEA, por ela designada em sua representação, que assumirá a Presidência do ORBEA-UAc;
2. b)Os responsáveis pela supervisão do bem-estar e cuidados a prestar aos animais alojados nas instalações de cada um dos polos da UAc;
3. c)Um médico veterinário com formação específica em animais utilizados em experimentação e ensino e/ou um perito qualificado em matéria de bem-estar e tratamento dos animais;
4. d)Um membro da Comissão de Ética da UAC;
5. e)Um responsável científico, a designar de entre os docentes e investigadores da UAc.
2 -Todos os membros são designados pela reitora da UAc.
3 -A pertença ao ORBEA-UAc deve ser contabilizada nas horas de serviço do pessoal afeto à Universidade dos Açores, que serão determinadas por despacho reitoral.
4 -O ORBEA-UAc pode, sempre que considere necessário, solicitar apoio de especialistas externos ao órgão.

Artigo 4.º — Composição