- 1 -O mandato dos membros da ORBEA-UAc tem igual duração ao mandato da Reitora.
- 2 -Qualquer membro do ORBEA-UAc pode renunciar ao seu mandato mediante declaração escrita à Reitora.
- 3 -No caso em que a renúncia de mandato resulte num número de membros inferior ao previsto no n.º 3 do artigo 7.º, a nomeação de novo membro deve ocorrer num prazo máximo de 30 dias úteis.