Art.º 71 · Despacho n.º 6457/2026 — Unidade de Desporto e Juventude (UDJ)

1 -A Unidade de Desporto e Juventude é dirigida por um Chefe de Unidade, diretamente dependente do Chefe da Divisão de Educação, Desporto e Juventude.
2 -À Unidade de Desporto e Juventude compete, para além das competências previstas no artigo 20.º do presente Regulamento, nomeadamente:
1. a)Assegurar a implementação das estratégias e políticas municipais nas áreas da juventude e promoção de talento;
2. b)Colaborar na elaboração do Plano de Atividades Desportivas do Município;
3. c)Elaborar e manter atualizada a Carta Desportiva Municipal;
4. d)Implementar os projetos orientados para o público juvenil;
5. e)Apoiar e promover o desporto Jovem e Sénior;
6. f)Concretizar parcerias de relevância na área da juventude em articulação com organismos públicos e privados;
7. g)Executar a política e dos objetivos definidos para a área da Juventude, promovendo e apoiando projetos, sempre que possível em articulação com outros serviços municipais, associações e instituições que atuem neste domínio;
8. h)Efetuar a gestão dos equipamentos desportivos municipais sob gestão municipal;
9. i)Coordenar as atividades realizadas nas Piscinas Municipais, Pavilhões Gimnodesportivos e outros equipamentos desportivos municipais, colaborando na respetiva programação;
10. j)Monitorizar e efetuar os procedimentos tendentes à garantia da qualidade da água nas Piscinas Municipais;
11. k)Promover atividades de natureza desportiva que se dirijam à população do concelho ou a turistas;
12. l)Acompanhar as atividades de natureza desportiva nos vários níveis competitivos, desenvolvidas por entidades oficiais e particulares no sentido de generalização da prática desportiva;
13. m)Incentivar e apoiar o Associativismo Desportivo, nas suas diversas formas, cumprindo com o “Regulamento de Atribuição de Subsídios à Prática Desportiva Regular”;
14. n)Colaborar na elaboração, executar e fazer cumprir as obrigações decorrentes de contratos-programa e contratos de desenvolvimento desportivo subscritos pelo Município e pelas entidades desportivas do concelho;
15. o)Preparar e coordenar programas e medidas de formação desportiva de técnicos, atletas e dirigentes desportivos do concelho;
16. p)Estudar, em permanência, a realidade juvenil do Concelho, e agir em conformidade com os resultados desses estudos, propondo intervenções nesse âmbito;
17. q)Implementar e apoiar projetos que contribuam para a prevenção de comportamentos de risco e de fatores de exclusão dos jovens, promovendo um desenvolvimento pessoal equilibrado e uma adequada integração na vida económica, social e cultural;
18. r)Exercer demais tarefas e ou funções, incluindo prossecução de procedimentos conexos com demais atribuições municipais e ou competências dos seus órgãos, que lhe forem cometidos por lei, regulamento, norma, deliberação, despacho ou por via de outra forma de determinação superior.

Artigo 71.º — Unidade de Desporto e Juventude (UDJ)

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