Art.º 78 · Despacho n.º 6457/2026 — Divisão de Cultura e Turismo (DCT)

1 -A Divisão de Cultura e Turismo é dirigida por um Chefe de Divisão, diretamente dependente do Diretor do Departamento de Coesão e Desenvolvimento Humano.
2 -À Divisão de Cultura e Turismo compete, para além das competências previstas no n.º 2 do artigo 19.º do presente Regulamento, nomeadamente:
1. a)Elaborar o Plano de Atividades Culturais e Turísticas do Município;
2. b)Assegurar a gestão das atividades culturais, do Município assim como planear as políticas municipais nesse âmbito;
3. c)Promover e incentivar a criação e a difusão da cultura nas suas diversas manifestações, em convergência com a promoção turística do concelho, valorizando as potencialidades endógenas locais;
4. d)Dinamizar, coordenar e programar a atividade cultural do Município, através de iniciativas municipais ou de apoio a ações dos agentes locais ou externos;
5. e)Dinamizar e gerir as atividades do Município levadas a efeito no património natural, cultural, espaços e edifícios públicos;
6. f)Salvaguardar e promover o património cultural e natural, promovendo a sua inventariação, estudo e classificação;
7. g)Garantir a gestão dos Museus Municipais, promovendo a conservação, investigação, dinamização e segurança de todos os bens culturais sob sua alçada;
8. h)Promover uma relação intermunicipal e nacional das atividades culturais e turísticas;
9. i)Promover a gestão integrada da documentação do Arquivo produzida pelo Município e valorizar a missão dos arquivos municipais como repositórios da memória coletiva;
10. j)Acompanhar a gestão, conservação e segurança das instalações e equipamentos municipais sob a sua alçada;
11. k)Organizar programas de animação sociocultural e de ocupação dos tempos livres;
12. l)Promover a organização da informação turística relativa ao concelho;
13. m)Programar e executar ações de promoção e animação turística;
14. n)Assegurar a implementação de ações de desenvolvimento turístico, com o objetivo de consolidar a imagem externa do concelho;
15. o)Promover a inventariação e divulgação das potencialidades turísticas da área do Município;
16. p)Promover o desenvolvimento de meios, ações de animação e infraestruturas de apoio ao turismo e lazer;
17. q)Colaborar com organismos regionais, nacionais e internacionais que fomentem o turismo;
18. r)Assegurar a gestão de postos de turismo ou de postos de informação municipais;
19. s)Desenvolver campanhas e ações destinadas à valorização e promoção turística do concelho;
20. t)Planear e promover atividades de animação e de informação turística em colaboração com os demais agentes municipais;
21. u)Apoiar a recuperação e valorização das atividades artesanais e das manifestações etnográficas de interesse local;
22. v)Propor ou apoiar a publicação de obras ou outros suportes de difusão dos valores culturais do Município;
23. w)Superintender nas atividades relacionadas com o Teatro-Cine e com a respetiva programação;
24. x)Superintender nas atividades relacionadas com o Centro Cultural e com a respetiva programação;
25. y)Exercer demais tarefas e ou funções, incluindo prossecução de procedimentos conexos com demais atribuições municipais e ou competências dos seus órgãos, que lhe forem cometidos por lei, regulamento, norma, deliberação, despacho ou por via de outra forma de determinação superior.

Artigo 78.º — Divisão de Cultura e Turismo (DCT)

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