Art.º 26 · Despacho n.º 6491/2018 — Edital

1 -Para cada edição de um mestrado, o presidente do IPC, sob proposta do conselho técnico-científico da respetiva UO, manda afixar um Edital, nos locais habituais daquelas Unidades Orgânicas e a divulgar nos respetivos portais institucionais, com as seguintes matérias:
1. a)Estrutura curricular, plano de estudos e créditos;
2. b)Condições de admissão no ciclo de estudos;
3. c)Normas e prazos de candidatura;
4. d)Número de vagas;
5. e)Calendário escolar;
6. f)Regime de funcionamento;
7. g)Processo de creditação;
8. h)Concretização das componentes relativas ao curso de mestrado e dissertação/trabalho de projeto/relatório de estágio;
9. i)Critérios de seleção e de seriação dos candidatos;
10. j)Regimes de precedências e de avaliação;
11. l)Regras a observar na orientação e na coorientação (se existir);
12. m)Prazo limite para a entrega da dissertação, do trabalho de projeto ou do relatório de estágio;
13. n)Processo de atribuição da classificação final;
14. o)Termos em que se realiza a cooperação com outro estabelecimento de ensino (se existir).
15. p)Valor da propina.
2 -As matérias constantes das alíneas a), g), h), i), j), l), m), o) e p), não carecem de ser desenvolvidas no Edital, desde que do seu teor conste uma remissão expressa para o regulamento do mestrado aplicável, e para o Regulamento de Creditação, onde as referidas matérias se encontram definidas.

Artigo 26.º — Edital