Art.º 2 · Despacho n.º 6524/2020 — Âmbito de aplicação

1 -O presente Regulamento aplica-se aos tipos de bolsa definidos no Capítulo II.
2 -É proibido o recurso a bolseiros de iniciação à investigação, de investigação ou de investigação pós- doutoral para satisfação de necessidades permanentes da Universidade.
3 -No âmbito do presente Regulamento consideram-se como atividade de investigação e desenvolvimento, adiante designadas por atividades de I&D, conforme definido no Manual de Frascati da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), as atividades de produção e difusão do conhecimento, incluindo atividades de investigação derivadas da curiosidade científica e atividades baseadas na prática e orientadas para o aperfeiçoamento profissional, assim como a promoção da cultura científica, gestão e comunicação da ciência e tecnologia.
4 -Para os efeitos previstos no presente Regulamento, os bolseiros incluem-se na classificação de "pessoal de I&D" do Manual de Frascati, desempenhando as seguintes tarefas-chave relacionadas com a atividade de I&D:
1. a)Desempenho de trabalho científico e técnico no âmbito de projeto I&D (instalação e realização de experiências e questionários; construção de protótipos, etc.);
2. b)Planeamento e gestão de projetos de I&D;
3. c)Preparação de relatórios interinos e relatórios finais de projetos de I&D;
4. d)Prestação de serviços internos de I&D;
5. e)Apoio à gestão dos aspetos financeiros e de pessoal dos projetos de I&D.

Artigo 2.º — Âmbito de aplicação