Os técnicos superiores, os assistentes técnicos e os assistentes operacionais e os trabalhadores integrados nas carreiras não revistas dependem, hierárquica e funcionalmente, dos cargos de direção intermédia.
Artigo 36.º — Dependência hierárquica das carreiras gerais e carreiras subsistentes
Vigente desde: 27/07/2017
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Em vigor desde 27/07/2017