O regime de funcionamento de cada curso será definido no início de cada edição.
Artigo 13.º — Condições de Funcionamento
Vigente desde: 19/07/2019
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 19/07/2019
O regime de funcionamento de cada curso será definido no início de cada edição.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 19/07/2019