Art.º 6 · Despacho n.º 6551/2023 — Período de referência, saldos e compensações

1 -A aferição dos períodos de trabalho realizado é efetuada mensalmente.
2 -O número de horas efetivamente prestado é calculado, tendo em conta a modalidade de horário do trabalhador, através da contabilização das horas de trabalho prestadas dentro do período de funcionamento da FA-ULisboa e daquelas que, a título excecional e mediante autorização prévia do Presidente da FA-ULisboa, dentro dos limites legais, sejam efetuadas fora do período normal de trabalho e que, em qualquer caso, não sejam remuneradas como trabalho suplementar.
3 -Findo o período de referência, é apurado o saldo mensal entre o número de horas efetivamente prestadas pelo trabalhador e o número de horas de trabalho exigíveis.
4 -O saldo acumulado no final do período de referência é determinado e adicionado ao saldo mensal apurado nos termos dos números anteriores.
5 -Sempre que o saldo acumulado no final do período de referência for negativo e superior a três horas e meia (meio dia) ou sete horas (dia completo) será considerada falta, salvo nos casos em que, por opção do trabalhador, possa ser descontado no período de férias.
6 -O saldo positivo pode ser utilizado para compensação de ausências, nos termos do artigo seguinte.
7 -A prestação diária de trabalho por período inferior a quatro horas carece de autorização expressa do respetivo superior hierárquico.

Artigo 6.º — Período de referência, saldos e compensações