Art.º 109 · Despacho n.º 6568/2025 — Erros e Retificações

1 -Quando, por causa não imputável direta ou indiretamente ao candidato, não tenha havido colocação ou tenha havido lapso na colocação, este é colocado no curso em que teria sido colocado na ausência do lapso, mesmo que para esse fim seja necessário criar vaga adicional, devendo logo que detetado o erro proceder-se-á à retificação do mesmo.
2 -A retificação pode ser acionada por iniciativa:
1. a)Do candidato;
2. b)Da Universidade de Évora, ao identificar o lapso.
3 -As alterações realizadas nos termos deste artigo têm de se autorizadas pelo/a Reitor/a, mediante parecer do Diretor de Curso, caso tenha intervindo no processo de seriação, e informação dos Serviços Académicos.
4 -A retificação abrange apenas o candidato em que o lapso foi detetado, não tendo qualquer efeito em relação aos restantes candidatos.

Artigo 109.º — Erros e Retificações