1 -As decisões sobre os requerimentos de mudança de par instituição/curso e reingresso são da competência do Diretor do IPAM-Porto e válidas apenas para a inscrição no ano letivo a que respeitam.
2 -As decisões sobre as candidaturas são tornadas públicas através de edital afixado nos serviços académicos do IPAM-Porto.
3 -Do edital referido no número anterior consta a seguinte informação:
a)Nome do candidato;
b)Curso;
c)Regime de candidatura;
d)Ordem de seriação; e
e)Referência a "colocado", "não colocado" ou "excluído".
4 -O candidato colocado num determinado curso deve efetuar a respetiva matrícula nos sete dias úteis subsequentes à data da publicação do edital, sob pena de caducidade do resultado obtido no concurso.