Art.º 5 · Despacho n.º 6582/2026 — Frequência e acompanhamento das aulas

1 -Todos os estudantes estão abrangidos pelas normas gerais de avaliação e métodos pedagógicos aprovados em vigor, sem prejuízo do usufruto deste estatuto.
2 -Cabe aos órgãos da unidade orgânica e em parceira com o Gabinete definir os apoios especializados, as adequações do processo de ensino aprendizagem e o acompanhamento que a especificidade do estudante requer e que deverá constar de parecer técnico pedagógico.
3 -A escolha das salas de aula e a organização de horários devem garantir a acessibilidade aos estudantes com estatuto de ENEE.
4 -Sempre que tal seja necessário, deverá ser admitida a presença de uma terceira pessoa para acompanhamento personalizado do estudante, em todos os espaços da Universidade do Algarve, inclusivamente em sala de aula.

Artigo 5.º — Frequência e acompanhamento das aulas