- 1 -Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação do presente Estatuto serão resolvidos por despacho do Reitor da Universidade do Algarve, mediante proposta apresentada pelo Gabinete de Apoio ao Estudante com Necessidades Educativas Específicas.
- 2 -O presente Estatuto entra em vigor no dia seguinte ao da sua aprovação pelo Reitor e publicação no Diário da República.
14 de maio de 2026. - A Reitora, Maria Alexandra Anica Teodósio.
320001275
Artigo 9.º — Disposições finais
Vigente desde: 22/05/2026
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 22/05/2026