1 - O presente Regulamento disciplina os concursos para a matrícula e inscrição no ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Música na Comunidade ministrado pelas Escolas Superiores de Educação e de Música do Instituto Politécnico de Lisboa (adiante designados, respetivamente, Ciclo de Estudos e Escolas) designadamente:
a) Os concursos especiais de acesso e ingresso destinados aos estudantes que reúnam condições habilitacionais específicas, identificadas em cada uma das seguintes modalidades:
1 - Estudantes aprovados/as nas provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos/as maiores de 23 anos;
2 - Titulares de um diploma de especialização tecnológica;
3 - Titulares de um diploma de técnico superior profissional;
4 - Titulares de outros cursos superiores;
5 - Concurso Especial para Estudantes Internacionais;
6 - Titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados.
b) Os regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior destinados aos estudantes que reúnam condições habilitacionais e pessoais específicas, previstos no Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro e pelo Decreto-Lei n.º 11/2020, de 2 abril 2020.
2 - Excetua-se deste regulamento o Regime de Mudança de Par Instituição/Curso e o Concurso Local de Acesso, disciplinados por regulamentos próprios.