Constitui pré-requisito para a candidatura a qualquer dos concursos previstos no artigo anterior a obtenção da menção de “apto/a” na Prova Específica para Acesso à Licenciatura em Música na Comunidade.
Artigo 2.º — Pré-requisitos
Vigente desde: 12/06/2024
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Em vigor desde 12/06/2024