Art.º 6 · Despacho n.º 6596/2023 — Prémios de desempenho escolar

1 -Pela aplicação da alínea e) do n.º 2 do artigo 42.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa, e tendo em conta os termos da atribuição do financiamento PRR no âmbito do programa "Impulso Adultos", a Unidade Orgânica responsável pela coordenação de cada curso pode atribuir prémios de desempenho escolar.
2 -No início de cada ano letivo, o Reitor atribui a cada Unidade Orgânica o plafond máximo a atribuir como prémios de desempenho escolar.
3 -O valor total de prémios de desempenho escolar atribuídos por todos os cursos de uma dada Unidade Orgânica deve respeitar o montante anual fixado.
4 -Os prémios de desempenho escolar são atribuídos diretamente pela Unidade Orgânica onde decorre o curso, remetendo à Comissão Executiva da Escola de Pós-graduação a lista de beneficiários, os montantes atribuídos e todos os documentos necessários para efetuar o reporte à entidade financiadora, devendo posteriormente a Comissão Executiva da Escola de Pós-graduação proceder ao reembolso das quantias pagas.

Artigo 6.º — Prémios de desempenho escolar