- 1 -O presente regulamento pode ser objeto de regulamentação específica aprovada pelos órgãos estatutariamente competentes de cada Escola.
- 2 -[Revogado].
- 3 -As condições específicas referentes a prazos, vagas, processo de candidatura e seleção, valor da inscrição e emolumentos, bem como possíveis restrições não especificadas neste regulamento ou nos regulamentos das Escolas, deverão ser definidas no Aviso ou Edital de abertura de candidaturas.
Artigo 7.º — Regulamentação
Vigente desde: 05/07/2018
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Em vigor desde 05/07/2018