1 -A creditação é requerida para um curso em funcionamento, sendo o requerimento dirigido ao Presidente ou Diretor da Escola.
2 -Podem requerer a creditação os estudantes matriculados no curso para o qual é requerida a creditação.
3 -Os requerimentos de creditação devem ser efetuados nos prazos definidos pelos órgãos estatutariamente competentes.
4 -Os pedidos de creditação estão sujeitos ao pagamento de taxa não reembolsável, de acordo com a tabela de emolumentos aplicável.
5 -Estão isentos de requerimento e taxas os processos de creditação de formação realizada no âmbito de programas de mobilidade inseridos no ciclo de estudos em que o estudante se encontra matriculado.