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Tabela I
Avaliação e inscrição no CMV e admissão de clones à certificação
Procedimentos
Taxa (euros)
1 - Avaliação e inscrição:
1.1 - Por variedade nacional
26,7
1.2 - Por variedade (novas obtenções)
206,2
2 - Admissão de clones à certificação:
2.1 - Por clone solicitado individualmente
36,2
2.2 - Por conjunto de sete clones por variedade, solicitados em simultâneo
120,5
Tabela II
Licenciamento de produtores e de fornecedores de materiais vitícolas
Procedimentos
Taxa (euros)
1 - Licenciamento de produtores e de fornecedores:
1.1 - Vistoria técnica
180,8
1.2 - Atribuição da licença
48,0
2 - Renovação da licença por ano
48,0
Tabela III
Inspeção e certificação de materiais vitícolas
Procedimentos
Taxa (euros)
1 - Inspeção de vinhas-mãe:
1.1 - De porta-enxertos (por ha ou fração)
46,6
1.2 - De garfos (por 0,50 ha ou fração)
22,8
1.3 - De porta-enxertos ou garfos, em ambiente confinado (por 1000 unidades ou fração)
22,3
2 - Inspeção de viveiros:
2.1 - De bacelos (por 1000 unidades ou fração)
1,5
2.2 - De bacelos enxertados (por 1000 unidades ou fração)
1,8
3 - Inspeção de materiais acondicionados:
3.1 - Partes de plantas (por 1000 unidades ou fração)
2,0
3.2 - Plantas completas (por 100 unidades)
1,8
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6 - No que respeita à tabela III e bem como ao disposto no n.º 2, as entidades individualmente consideradas, ficam obrigadas ao pagamento de uma taxa mínima de € 36,2 sempre que o somatório dos valores das taxas que lhes seriam aplicáveis, em cada ano, seja inferior a este valor.
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