Art.º 52 · Despacho n.º 664/2021 — Serviço de Construção e Logística (SCL)

1 -De forma a operacionalizar as atividades no âmbito da Construção, o serviço encontra-se organizado pelos seguintes setores:
I. Setor de construção e carpintaria, ao qual compete:
1. a)Informar e/ou requisitar materiais e equipamentos para a execução dos trabalhos que lhe estão adstritos;
2. b)Executar trabalhos de reparação de avarias em redes prediais de águas e esgotos pertença do Município de Vila Verde e executar trabalhos de pichelaria nas obras promovidas pelo Município por administração direta;
3. c)Executar trabalhos de carpintaria de limpos, quer seja para manutenção e reparação de equipamentos existentes, quer para edifícios novos - trabalhos em madeira (portas e janelas, soalhos, estruturas para coberturas, tetos falsos, armários, lambrins, rodapés e estruturas de apoio a atividades culturais);
4. d)Executar trabalhos de pintura de construção civil, quer seja para manutenção e reparação de equipamentos existentes, quer para edifícios novos;
5. e)Executar trabalhos de reparação, restauro, manutenção e conservação de edifícios do Município de Vila Verde, bem como ampliações e construção de novos edifícios por administração direta - corte, dobragem e montagem de ferro para estruturas de betão, execução de moldes, cofragens e escoramentos de estruturas de betão, assentamento de alvenaria e cantarias, assentamentos de ladrilhos, mosaicos e azulejos, execução de rebocos e areados, assentamento de telhados e muros de vedação de logradouros dos edifícios.
  II. Setor estruturas, à qual compete:
6. a)Informar e/ou requisitar materiais e equipamentos para a execução dos trabalhos que lhe estão adstritos;
7. b)Executar trabalhos de pedreiro, quer se trate de reparação conservação e manutenção de obras existentes, quer se trate de obras novas;
8. c)Executar muros em pedra seca e pedra argamassada, muros em betão ciclópico, em betão armado, ou em blocos de cimento;
9. d)Proceder ao assentamento de capeados;
10. e)Construir pontões em betão armado e passagens hidráulicas em betão.
  III. Setor de vias de comunicação, área de manutenção e betuminosos, à qual compete:
11. a)Informar e/ou requisitar materiais e equipamentos para a execução dos trabalhos que lhe estão adstritos;
12. b)Executar trabalhos de pavimentação em massas asfálticas, quer se trate de reparação conservação e manutenção de obras existentes, quer se trate de obras novas;
13. c)Executar regas em asfalto para execução de pavimentos betuminosos e assegurar o regular aquecimento do asfalto;
14. d)Executar espalhamento de britas, e trabalhos acessórios para a pavimentação como aquedutos e sarjetas;
15. e)Executar trabalhos de reparação, conservação e manutenção de obras existentes em betuminoso - proceder ao tapamento de buracos e correções de depressões em pavimentos;
16. f)Executar trabalhos de natureza diversa como sejam elevação de tampas de saneamento e águas pluviais e tetos móveis de proteção às válvulas das redes existentes;
17. g)Executar trabalhos de compactação com cilindro da caixa de fundação e pavimentos em betuminoso;
18. h)Proceder à regularização de plataforma e limpeza da via a pavimentar, espalhamento de britas e sua regularização, cobertura com gravilhas das regas betuminosas;
19. i)Assegurar o serviço de motorista para a equipa de reparação, conservação e manutenção de obras existentes em betuminoso, bem como assegurar a manutenção da respetiva viatura.
  IV. Setor de vias de comunicação, área de manutenção e calçadas, à qual compete:
20. a)Informar e/ou requisitar materiais e equipamentos para a execução dos trabalhos que lhe estão adstritos;
21. b)Executar pavimentações em calçada dos mais variados tipos, utilizando como material o granito, basalto, calcário e pedras artificiais de cimento hidráulico, bem como manutenção e reparação de pavimentos utilizando os referidos materiais;
22. c)Executar assentamento de guias, preparação de caixa para fundação de pavimento, drenagens de redes de águas pluviais, pré-instalação para rede enterrada de eletricidade e telefones.
  V. Setor de redes elétricas/IP, à qual compete:
23. a)Assegurar a execução e exploração das infraestruturas elétricas e telefónicas mediante a inscrição pessoal na Direção-Geral de Energia e ANACOM;
24. b)Gerir a iluminação pública e as despesas em Baixa Tensão das Instalações do Município de Vila Verde;
25. c)Executar de forma autónoma e no respeito das normas de higiene e segurança, a instalação elétrica de edificações, bem como o controlo, a colocação em serviço e a manutenção dos equipamentos elétricos;
26. d)Montar, desmontar e diagnosticar avarias, reparar e testar fontes ininterruptas de energia e equipamentos de calor;
27. e)Executar trabalhos de manutenção e quadros de distribuição de energia em baixa tensão;
28. f)Colaborar com a USI na instalação e manutenção de infraestruturas e equipamentos informáticos e de telecomunicações;
29. g)Garantir o bom funcionamento dos sistemas de videovigilância, garantindo a legalidade da sua instalação, incluindo as relacionadas com o RGPD.
2 -De forma a operacionalizar as atividades no âmbito da Logística, o serviço encontra-se organizado pelos seguintes setores:
I. Setor de máquinas e mecânica, à qual compete:
1. a)Assegurar o serviço de manutenção e revisão de viaturas do Município de Vila Verde;
2. b)Executar serviços com máquina retroescavadora procedendo a trabalhos de movimentos de terras, manobra de autobetoneira e outras máquinas especiais;
3. c)Proceder a pequenas reparações, substituição de peças e baterias e manutenção de algumas viaturas afetas ao parque de máquinas.
  II. Setor de gestão do estaleiro e viaturas, à qual compete:
4. a)Garantir a escala de serviços em termos de transportes de materiais e pessoal;
5. b)Garantir os serviços de despejo de fossas séticas, coordenar o serviço de serralharia e assegurar os meios para guarda das instalações;
6. c)Conduzir o trator com cisterna para recolha de águas residuais de fossas séticas e seu transporte para a ETAR e assegurar a manutenção primária da respetiva viatura;
7. d)Executar trabalhos de serralharia de pequena dimensão - grelhas para sarjetas, balizas, vedações em rede e ferro, grades, serviços de reparações na área de serralharia, pequenas estruturas metálicas para apoio a outros serviços promovidos pelo Município de Vila Verde;
8. e)Proceder a pequenas reparações de pinturas em veículos e colocação de sinais, mudanças de óleo, limpeza de viaturas e prestar apoio à execução de tarefas diversas na manutenção do parque de máquinas;
9. f)Efetuar a manutenção primária das viaturas pesadas de passageiros e de mercadorias;
10. g)Transportar materiais para as obras por administração direta e materiais sobrantes das obras para os estaleiros do Município de Vila Verde;
11. h)Transportar pessoas em serviços do Município de Vila Verde ou em serviços de instituições para os quais haja expressa autorização do executivo camarário;
12. i)Assegurar o transporte do Presidente de Câmara Municipal ou de outros colaboradores nas suas deslocações de serviço quer sejam de curto ou longo curso;
13. j)Efetuar a vigilância e receção de viaturas.

Artigo 52.º — Serviço de Construção e Logística (SCL)

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