- 1 -A proposta final de avaliação do desempenho, acompanhada pelo parecer do Conselho Pedagógico, será enviada ao Reitor, para que a homologue.
- 2 -A homologação das avaliações do desempenho deverá ser dada a conhecer aos avaliados num prazo de 10 dias.
Artigo 15.º — Homologação
Vigente desde: 16/06/2025
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Em vigor desde 16/06/2025