Compete à Comissão de Acompanhamento, constituída por um elemento designado pelo CTC de cada Escola e um elemento da Presidência do P.PORTO, garantir uma base de uniformidade nos processos de reconhecimento e creditação/certificação de competências nas várias Escolas do P.PORTO, designadamente:
- a)Emitir recomendações genéricas que contribuam para a igualdade de tratamento de todos os interessados, nomeadamente em termos de definição dos mecanismos de acompanhamento enunciados na alínea a) do Artigo 8º.
- b)Apresentar propostas de alteração ao regulamento de reconhecimento e creditação/certificação de competências.
- c)Apresentar propostas de resolução das dúvidas e omissões resultantes da aplicação do regulamento de reconhecimento e creditação/certificação de competências.